- Objeto e Definições
1.1. O Programa de Fidelização do Grupo Truevector (doravante, o “Programa”) visa recompensar a fidelidade do Cliente Empresarial do Grupo Truevector. O Programa consiste na obtenção de Pontos por parte do Cliente Empresarial, que poderão ser trocados por produtos ou serviços, nos termos e condições estabelecidas nestas normas.
1.2. Grupo Truevector: Refere-se à entidade gestora do Programa (conforme Art. 9.1) e às suas empresas participantes: Leirilis Acessórios e Peças para Automóveis, S.A. (adiante designada Leirilis); Redwaste Gestão de Resíduos Unipessoal, Lda. (adiante designada Redwaste); X3IT, Lda. (adiante designada X3IT) e IQ4Y, Lda. (adiante designada IQ4Y).
1.3. Cliente Empresarial /Titular: Refere-se à Pessoa Coletiva (empresa) ou empresário em nome individual, registada no Programa. A Plataforma pode ser utilizada pelos seus Representantes ou Colaboradores devidamente autorizados (doravante, “Utilizadores Autorizados”).
1.4. Plataforma: Refere-se ao website e/ou aplicação onde o Programa é gerido, o Catálogo XPOINT é disponibilizado, e os Pontos são consultados e resgatados.
- Participantes
2.1. Para aderir ao Programa, é necessário que o Cliente Empresarial seja elegível e tenha uma relação comercial ativa com, pelo menos, uma das empresas do Grupo Truevector.
2.2. A adesão ao Programa e a obtenção da conta de Cliente Empresarial implicam o conhecimento e a aceitação expressa dos presentes Termos e Condições por parte do Cliente Empresarial e dos seus Utilizadores Autorizados.
2.3. O registo na Plataforma deverá ser efetuado através do website específico da Plataforma, em www.xpoint.pt.
- Obtenção, Acumulação e Validade de Pontos
3.1. Acumulação no Ato da Compra: É obrigatório que o Utilizador Autorizado do Cliente Empresarial assegure que o NIF e/ou o Código de Cliente Empresarial sejam apresentados ou associados no ato da compra nas empresas do Grupo Truevector, para que as transações elegíveis sejam consideradas para a acumulação de Pontos.
3.2. Transações Elegíveis e Regras de Exclusão: Os Pontos poderão ser obtidos através da aquisição de produtos e/ou serviços nas empresas do Grupo Truevector (Leirilis, Redwaste, X3IT e IQ4Y), conforme as regras de elegibilidade definidas.
Regra de Exclusão: Compras que beneficiem de descontos comerciais, campanhas, promoções ou condições especiais podem não gerar Pontos, ou podem gerá-los numa taxa reduzida. A elegibilidade para a acumulação de Pontos nestas transações será sempre devidamente indicada na Plataforma, no catálogo promocional ou na comunicação associada à campanha/desconto.
3.3. Taxas e Condições de Atribuição: As condições de atribuição de Pontos (incluindo a taxa de acumulação) serão definidas e regem-se de acordo com a informação contida na Plataforma ou comunicada ao Cliente Empresarial. O número de Pontos obtidos poderá variar dependendo do volume, tipo de aquisição ou da ausência das exclusões mencionadas no Ponto 3.2.
3.4. Promoções Adicionais: Os Pontos poderão ser obtidos através de outras promoções ou campanhas pontuais levadas a cabo pelo Grupo Truevector, cujas regras específicas serão comunicadas atempadamente.
3.5. Consulta e Registo de Saldo: O Grupo Truevector manterá, num registo automatizado na Plataforma, o saldo de Pontos correspondentes a cada conta. Este saldo pode ser consultado pelo Cliente Empresarial através da Plataforma.
3.6. Validade dos Pontos: Todos os Pontos emitidos terão uma validade de 24 meses a contar da data da sua emissão, após o qual expiram automaticamente e são removidos do saldo.
3.7. Pedido de Atribuição Retroativa: Em caso de falha na atribuição de Pontos no ato da compra, o Cliente Empresarial poderá solicitar a atribuição retroativa no prazo máximo de 30 dias após a transação, devendo apresentar o comprovativo de compra e o Código de Cliente Empresarial ou Número de Identificação Fiscal.
- Resgate de Pontos e Catálogo
4.1. Entende-se por Resgate (Resgate) de Pontos a troca dos mesmos por produtos, serviços, vales ou experiências incluídas no Catálogo XPOINT disponibilizado na Plataforma (doravante, o “Catálogo”).
4.2. O Resgate de Pontos implica necessariamente a diminuição do saldo de Pontos do Cliente Empresarial.
4.3. Os Pontos obtidos não poderão, em caso algum, ser trocados por dinheiro ou revertidos em crédito na conta corrente do Cliente Empresarial, salvo indicação expressa e excecional do Grupo Truevector.
4.4. O número de Pontos necessário para resgatar cada produto ou serviço constará do Catálogo, disponível na Plataforma.
4.5. Processo de Resgate: O Cliente Empresarial, através do seu Utilizador Autorizado e após o registo completo na Plataforma (conforme Art. 4.6), pode solicitar o resgate diretamente no Catálogo online.
4.6. Registo Completo: Para ter acesso à totalidade do Catálogo e resgatar prémios, a conta do Cliente Empresarial deve estar devidamente registada na Plataforma, com indicação do NIF, morada de entrega e contacto de email do Utilizador Autorizado.
- Resgate e Disponibilidade de Recompensas
5.1. Processo de Resgate: O Grupo Truevector enviará o produto solicitado para a morada de entrega registada na Plataforma, no prazo máximo de 20 dias úteis a contar da data em que efetuou o Resgate (conforme detalhado na secção 6).
5.2. Disponibilidade: A disponibilidade de produtos e serviços estará, sempre e em qualquer caso, limitada ao stock existente no Grupo Truevector ou nos seus fornecedores/parceiros. Alguns prémios podem não estar disponíveis devido à grande procura, podendo o Grupo Truevector oferecer uma alternativa de valor equivalente ou proceder ao crédito dos pontos.
5.3. Política de Devolução: Dada a natureza de incentivo e recompensa dos produtos resgatados (Brindes/Prémios), não são aceites devoluções ou trocas de prémios resgatados por Pontos, exceto nos termos estabelecidos no Ponto 6.3 (defeito de origem reportado dentro do prazo).
- Condições de Entrega dos Prémios
6.1. Moradas de Entrega e Identificação: As entregas dos prémios resgatados serão efetuadas apenas para a morada comercial ou de escritório registada na Plataforma. No ato da entrega, o Grupo Truevector ou o parceiro logístico tem o direito de exigir a identificação do Utilizador Autorizado que recebe a encomenda, nomeadamente através de um elemento comprovativo da sua identidade, sendo que a não apresentação destes poderá inviabilizar a entrega.
6.2. Verificação Obrigatória e Responsabilidade por Danos: O Cliente Empresarial, através do Utilizador Autorizado que recebe a encomenda, tem a obrigação de verificar a integridade da embalagem e do conteúdo da encomenda no ato da entrega, na presença do transportador.
- A responsabilidade por danos no transporte visíveis no exterior da embalagem (ex: embalagem danificada, rasgada ou aberta) é transferida para o transportador, devendo o Cliente Empresarial fazer menção expressa dos danos no documento de transporte (ou recusar a encomenda).
- A aceitação da encomenda sem qualquer ressalva no documento de transporte implica a presunção de que a embalagem estava em perfeitas condições.
6.3. Prazo para Reportar Defeitos (Vícios Ocultos): Se o prémio apresentar defeito de origem (vício não visível no ato da entrega), o Cliente Empresarial deve comunicar o defeito ao Grupo Truevector ou ao parceiro fornecedor no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar da sua receção.
- A comunicação efetuada após este prazo inviabilizará a troca ou reparação do prémio, conforme previsto na legislação aplicável.
6.4. Regras de Entrega Falhada: No caso da transportadora não conseguir efetuar a entrega na morada profissional registada (por ausência de pessoa para receber, incorreção na morada, ou recusa não justificada), será feita uma segunda tentativa de entrega. Caso esta segunda tentativa falhe, o prémio será devolvido ao Grupo Truevector.
O Grupo Truevector contactará o Cliente Empresarial para reagendar o envio, podendo ser cobrados os custos adicionais de reenvio. Caso o Cliente Empresarial não responda no prazo de 30 dias, os pontos resgatados poderão ser considerados perdidos.
- Identificação, Segurança e Fraude
7.1. Responsabilidade pela Segurança: O Cliente Empresarial é integralmente responsável pela segurança das credenciais de acesso à Plataforma e pela utilização dos Pontos. Esta responsabilidade estende-se a garantir que apenas os Utilizadores Autorizados têm acesso à conta e que cumprem os presentes Termos e Condições.
7.2. Sanções por Fraude e Incumprimento: O Grupo Truevector reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio (embora sujeito a comunicação posterior), não aceitar transações de obtenção ou resgate de Pontos, ou de suspender ou cancelar permanentemente o acesso e a conta do Cliente Empresarial na Plataforma, caso se verifique ou se suspeite de:
- Uso Fraudulento: Utilização da conta com o intuito de obter vantagens indevidas, incluindo:
- Uso indevido por colaboradores não autorizados do Cliente Empresarial.
- Tentativas de manipulação de faturas, documentos de compra ou quaisquer registos transacionais para acumulação indevida de Pontos.
- Utilização que desrespeite os Termos e Condições do Programa.
- Incumprimento Contratual: O Cliente Empresarial entrar em incumprimento contratual grave com qualquer das empresas do Grupo Truevector (Leirilis, Redwaste, X3IT, IQ4Y), incluindo, mas não se limitando, a situações de dívida ou morosidade no pagamento.
7.3. Reposição de Pontos em Caso de Uso Indevido: O Grupo Truevector garante a reposição do saldo de Pontos no caso de uso indevido, perda, roubo ou fraude devidamente comunicada por escrito pelo Cliente Empresarial através dos canais de contacto do Programa. A reposição do saldo será efetuada após a análise da atividade na conta e terá como base o saldo existente à meia-noite (00:00) do dia da comunicação da ocorrência. A responsabilidade do Grupo Truevector não abrange a reposição de pontos resgatados por Utilizadores Autorizados.
- Duração e Alteração e Cessação do Programa
8.1. O Programa de Fidelização do Grupo Truevector tem uma duração indeterminada.
8.2. O Grupo Truevector reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio específico, proceder a alterações operacionais no Programa, que podem incluir, mas não se limitam a:
- Alterar as regras de acumulação de Pontos (ex: taxa de Pontos por Euro, elegibilidade de produtos).
- Alterar, remover ou adicionar produtos e serviços no Catálogo de Recompensas.
- Alterar os valores de resgate de Pontos (Pontos necessários para obter um prémio).
O Cliente Empresarial deve consultar a Plataforma regularmente, pois estas alterações são válidas a partir do momento da sua publicação online.
8.3. Quaisquer alterações aos presentes Termos e Condições que afetem materialmente os direitos ou obrigações do Cliente Empresarial serão comunicadas na Plataforma e entrarão em vigor 10 dias após a sua publicação.
8.4. O Grupo Truevector pode ainda suspender o Programa temporariamente, comunicando-o com uma antecedência mínima de 30 dias.
8.5. O Grupo Truevector pode, a qualquer momento, pôr termo ao presente Programa ou substituí-lo por um novo. Esta decisão será anunciada com uma antecedência mínima de noventa (90) dias, período durante o qual o Cliente Empresarial deve utilizar os Pontos acumulados, sob pena de caducidade.
- Disposições Finais
9.1. Gestão e Propriedade: O Programa e a Plataforma são geridos e são propriedade do Grupo Truevector, através da entidade gestora (conforme Art. 1.1).
9.2. Responsabilidades de Comunicação e Utilização
O Cliente Empresarial tem as seguintes obrigações, essenciais para a segurança e correta operação do Programa:
- Atualização de Contactos: O Cliente Empresarial deve manter os seus dados de contacto e os dados dos Utilizadores Autorizados atualizados na Plataforma. O Grupo Truevector não se responsabiliza por comunicações (incluindo avisos de alterações ou promoções) que não cheguem ao Cliente Empresarial devido a dados desatualizados.
- Gestão de Colaboradores: O Cliente Empresarial é o único responsável por informar e solicitar a atualização ou remoção de acesso do Utilizador Autorizado à Plataforma sempre que houver uma troca de gestor, colaborador ou término da relação laboral.
- Uso Indevido: O Cliente Empresarial responde por todo e qualquer uso indevido feito pelos seus próprios colaboradores ou Utilizadores Autorizados na Plataforma, independentemente de estarem ou não formalmente autorizados, conforme previsto no Ponto 7.2 (Sanções por Fraude e Incumprimento).
9.3. Cancelamento da Conta: No caso de não ter havido qualquer transação de acumulação e/ou resgate de Pontos há 24 meses ou mais, o Cliente Empresarial poderá ser considerado inativo e a sua conta poderá ser cancelada.
9.4. Lei Aplicável e Foro: O presente Programa rege-se pela Lei Portuguesa. Para dirimir qualquer litígio resultante da interpretação ou aplicação destes Termos e Condições, é competente o Foro da Comarca de Leiria, com expressa renúncia a qualquer outro.
9.5. Linha de Apoio ao Cliente Empresarial: Para suporte ao Programa, o Cliente Empresarial pode contactar o Apoio ao Cliente Empresarial do Grupo Truevector através dos números ou contactos disponíveis na Plataforma.